BN ADVOCACIA

Dr Ines Aparecida Baptista do Nascimento

LOAS: Um Amparo Social Crucial para Nossos Cidadãos Vulneráveis

O Benefício de Prestação Contínua (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um apoio essencial para indivíduos em situação de vulnerabilidade no Brasil. Esse benefício proporciona assistência financeira mensal a pessoas com deficiência ou idosos com renda familiar insuficiente para suprir suas necessidades básicas.

Quem São os Beneficiários?

Os beneficiários do BPC incluem pessoas com deficiência que possuem impedimentos de longo prazo que os impeçam de participar plenamente na sociedade e idosos com 65 anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Impacto Positivo na Sociedade:

O BPC desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e na promoção da dignidade humana. Ele permite que os beneficiários acessem recursos necessários para alimentação, moradia e cuidados médicos.

Informações Adicionais:

O benefício não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social.

Pessoas com deficiência contratadas como aprendizes podem acumular o BPC-LOAS com a remuneração do contrato, suspendo o benefício após dois anos.

Quem começa a trabalhar não pode receber o BPC-LOAS ao mesmo tempo, mas pode solicitar o Benefício de Auxílio-Inclusão se a remuneração for até 2 salários mínimos.

O benefício pode ser solicitado por terceiros, desde que o requerente esteja presente para avaliações médicas e sociais.

O BPC-LOAS é um amparo essencial para pessoas com deficiência no Brasil, proporcionando dignidade e suporte financeiro para aqueles que mais necessitam. É uma prova de que o país se preocupa com o bem-estar de todos os seus cidadãos.

Se você tem dúvidas se pode solicitar o benefício ou conhece alguém que se encaixa nos requisitos, entre em contato que iremos lhe auxiliar em tudo.